O direito de reproducao de obras literarias e artísticas no ambiente digital
El precio original era: $275,80.$193,06El precio actual es: $193,06.
O direito fundamental a disposicao sobre o próprio corpo
El precio original era: $335,35.$234,75El precio actual es: $234,75.
O direito geral de personalidade
El precio original era: $247,45.$160,84El precio actual es: $160,84.
O direito penal europeu emergente
El precio original era: $102,55.$71,78El precio actual es: $71,78.
O imposto ecológico, contributo para o estudo dos instrumentos económicos de defesa do ambiente
El precio original era: $247,13.$172,99El precio actual es: $172,99.
O princípio da nao reversibilidade dos direitos fundamentais sociais
El precio original era: $63,06.$44,14El precio actual es: $44,14.
O referendo portugués a nivel nacional
El precio original era: $102,55.$66,66El precio actual es: $66,66.
O título executivo europeu
El precio original era: $45,86.$32,10El precio actual es: $32,10.
O torto intrínsecamente culposo como condicao necesaria da imputacao da pena
El precio original era: $204,46.$143,12El precio actual es: $143,12.
O tratamento jurídico penal da transferencia de fundos monetários através da manipulacao ilícita dos sistemas informáticos
El precio original era: $113,69.$79,59El precio actual es: $79,59.
Ofensividade e crimes omissivos próprios
El precio original era: $157,32.$110,13El precio actual es: $110,13.
Os crimes contra a liberdade e autodeterminacao sexual no código penal
El precio original era: $67,52.$47,26El precio actual es: $47,26.
Os princípios comunitários na contratacao pública
El precio original era: $234,39.$164,08El precio actual es: $164,08.
Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo
El precio original era: $42,04.$27,32El precio actual es: $27,32.
Perspectivas constitucionais. 3 Vols
El precio original era: $1.068,15.$694,30El precio actual es: $694,30.
Ramos emergentes do direito penal relacionados com a proteccao do futuro
El precio original era: $104,14.$72,90El precio actual es: $72,90.
Reality shows e liberdade de programacao
El precio original era: $45,54.$31,88El precio actual es: $31,88.
Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
El precio original era: $131,53.$92,07El precio actual es: $92,07.dição introduziram-se diversos novos desenvolvimentos tomando-se também em linha de conta numa perspectiva crítica os importantes contributos doutrinários que vieram entretanto a lume que passaram a integrar o conjunto de indicações bibliográficas além de que se faz uma mais extensa referência à jurisprudência incluindo aquela que tendo sido produzida ainda antes da entrada em vigor do novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado incidiu sobre aspectos que não sofreram alteração significativa e poderá continuar a ser tida a consideração na interpretação dos textos legais. Para facilidade de consulta e uma mais precisa percepção dos elementos de informação disponibilizados optou-se por fixar como marco temporal para a actualização das referências doutrinais e jurisprudenciais o final do ano de 2010. Espera-se deste modo poder corresponder ao interesse manifestado pela publicação da obra e às expectativas da comunidade jurídica que tem vindo a conceder uma crescente atenção às questões de contencioso administrativo e em particular à matéria da responsabilidade civil de direito público.|Juiz do Tribunal Constitucional; foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal de Justiça.
