O direito de reproducao de obras literarias e artísticas no ambiente digital
El precio original era: $223,44.$134,07El precio actual es: $134,07.
O direito fundamental a disposicao sobre o próprio corpo
El precio original era: $271,51.$162,91El precio actual es: $162,91.
O direito geral de personalidade
El precio original era: $200,30.$100,15El precio actual es: $100,15.
O direito penal europeu emergente
El precio original era: $83,09.$49,85El precio actual es: $49,85.
O imposto ecológico, contributo para o estudo dos instrumentos económicos de defesa do ambiente
El precio original era: $200,00.$120,00El precio actual es: $120,00.
O princípio da nao reversibilidade dos direitos fundamentais sociais
El precio original era: $51,04.$30,62El precio actual es: $30,62.
O referendo portugués a nivel nacional
El precio original era: $83,09.$41,54El precio actual es: $41,54.
O título executivo europeu
El precio original era: $37,09.$22,26El precio actual es: $22,26.
O torto intrínsecamente culposo como condicao necesaria da imputacao da pena
El precio original era: $165,58.$99,35El precio actual es: $99,35.
O tratamento jurídico penal da transferencia de fundos monetários através da manipulacao ilícita dos sistemas informáticos
El precio original era: $91,99.$55,19El precio actual es: $55,19.
Ofensividade e crimes omissivos próprios
El precio original era: $127,30.$76,38El precio actual es: $76,38.
Os crimes contra a liberdade e autodeterminacao sexual no código penal
El precio original era: $54,60.$32,76El precio actual es: $32,76.
Os princípios comunitários na contratacao pública
El precio original era: $189,91.$113,95El precio actual es: $113,95.
Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo
El precio original era: $33,83.$16,91El precio actual es: $16,91.
Perspectivas constitucionais. 3 Vols
El precio original era: $865,28.$432,64El precio actual es: $432,64.
Ramos emergentes do direito penal relacionados com a proteccao do futuro
El precio original era: $84,27.$50,56El precio actual es: $50,56.
Reality shows e liberdade de programacao
El precio original era: $36,80.$22,08El precio actual es: $22,08.
Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
El precio original era: $106,53.$63,92El precio actual es: $63,92.dição introduziram-se diversos novos desenvolvimentos tomando-se também em linha de conta numa perspectiva crítica os importantes contributos doutrinários que vieram entretanto a lume que passaram a integrar o conjunto de indicações bibliográficas além de que se faz uma mais extensa referência à jurisprudência incluindo aquela que tendo sido produzida ainda antes da entrada em vigor do novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado incidiu sobre aspectos que não sofreram alteração significativa e poderá continuar a ser tida a consideração na interpretação dos textos legais. Para facilidade de consulta e uma mais precisa percepção dos elementos de informação disponibilizados optou-se por fixar como marco temporal para a actualização das referências doutrinais e jurisprudenciais o final do ano de 2010. Espera-se deste modo poder corresponder ao interesse manifestado pela publicação da obra e às expectativas da comunidade jurídica que tem vindo a conceder uma crescente atenção às questões de contencioso administrativo e em particular à matéria da responsabilidade civil de direito público.|Juiz do Tribunal Constitucional; foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal de Justiça.
