Civil

Recuperação de empresas em processo de insolvência – ALMEIDA, Teodoro Bastos de – A venda do património habitacional do Estado: subsídios para a compreensão da sua disciplina jurídica {anotação ao Acórdão do Tribunal Supremo, de 30 de Agosto de 2002 {Processo 440/2001) – ANTUNES, José Engrácia – Cobertura de prejuízos sociais transitados e reserva de prémios de emissão – ASCENSÃO, J. Oliveira – Direito de autor sem autor e sem obra – CAMPOS, Isabel Menéres – Breve apontamento acerca do contrato de locação financeira de bens móveis não sujeitos a registo – oponibilidade a terceiros do direito da locadora – CORDEIRO, António Menezes – Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas – CUNHA, Carolina; COSTA, Ricardo – A simplificação formal do trespasse de estabelecimento comercial e o novo regime do Arrendamento Urbano – DIAS, Cristina Araújo – Breves notas sobre o fundamento das compensações no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges – FERNANDES, Luís Alberto de Carvalho – A admissibilidade do negócio fiduciário no direito português – FRADA, Manuel Carneiro da – A ordem pública no domínio dos contratos – FREITAS, José Lebre de – Hipoteca de coisa e penhora da quota de comproprietário – GOMES, Júlio – Em torno do dano da perda de chance – algumas reflexões – JARDIM, Mónica – O sistema registal austríaco – LEITÃO, Adelaide Menezes – Os danos puramente económicos nos sistemas da Common Law – II – Jurisprudência Norte-Americana – LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – A protecção dos dados pessoais no contrato de trabalho – MARTINS, Alexandre Soveral – Competência dos sócios vs. competência dos gerentes (nas sociedades por quotas): sobre o n.º 2 do art. 246.º do CSC – MARTINS, João Zenha – A idade e a reforma por velhice como causas de cessação do vinculum laboris: a {in)segurança social e o trabalho – MATOS, Filipe Albuquerque – As declarações reticentes e inexactas

El presente monográfico de La Notaría forma parte de un conjunto de cuatro volumenes que de forma autónoma se refieren a materias relacionadas con actos y negocios jurídicos de derecho internacional privado en los que intervienen elementos de extranjería personales o reales o en las que se suscitan cuestiones especialmente referentes a las formas documentales públicas, sus requisitos y su circulación transnacional. En su conjunto la obra atiende tanto a aspectos doctrinales como prácticos, algunos de ellos especialmente novedosos, que siempre están relacionados con la presencia de elementos de extranjería, personales, reales o formales. Esperamos que su consulta sea de utilidad para todos los profesionales del Derecho y operadores jurídicos interesados en estas materias.