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O direito administrativo sem Estado

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02-006-0004
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Introdução Razões da nossa escolha e objecto-itinerário da Lição. As transformações do direito administrativo. O crepúsculo da parábola estadual. O Direito Administrativo e o problema do Estado. No Direito Administrativo, o fim é o princípio de todas as coisas. Movimento e desconstrução do Direito Administrativo. O Direito Administrativo comunitário. Uma questão prévia de teoria geral: o direito administrativo como Sonderweg da construção europeia. O Direito Administrativo entre convergência comunitária e tendências globais. O teste do acto administrativo comunitário. As transformações da Administração comunitária: da execução indirecta à Administração de sistemas comuns. Os procedimentos administrativos compostos e a natureza comunitária dos actos administrativos. Uma breve suspensão reflexiva sobre a justiça administrativa comunitária. Uma aproximação de principio. Uma visão problematizante das acções administrativas comunitárias: anulatória e por inactividade. O direito administrativo europeu: sentido e limites. Sentido do direito administrativo europeu. Os limites do direito administrativo europeu através do princípio da equivalência funcional. A necessidade de um direito administrativo europeu conceptual. As novas fronteiras do direito administrativo.

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Editorial

ISBN

9789723216318

Año de publicación

2008

Edición de Libro

1

Páginas

172

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