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Catálogo

Estudios sobre la responsabilidad de los operadores de transporte en la ley de navegación marítima

El precio original era: $169,63.El precio actual es: $144,18.

Esta obra colectiva se centra en el análisis del principal aspecto de toda operación de transporte: la responsabilidad de quienes se comprometen a ejecutarlo y de quienes efectivamente lo llevan a cabo, centrándose especialmente en el transporte mar.

Estudios sobre la tentativa y el desistimiento en derecho penal

$19,48

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La tentativa y los fines del derecho penal; Enjuiciamiento del peligro, tentativa y delitos de peligro; Elementos típicos no vinculados al curso causal y la tentativa de autor «inidóneo»; Comienzo de la tentativa en la comisión por omisión; Tentativa y desistimiento en la comisión por omisión; Tentativa y coautoría; Desistimiento malogrado y reglas de imputación; El desistimiento en la tentativa acabada: ¿Está bien lo que bien acaba?

Estudios sobre la venta a plazos de bienes muebles

El precio original era: $32,38.El precio actual es: $27,52.

Los años transcurridos desde la promulgación de la Ley de Venta a Plazos han visto aparecer obras de diversa índole sobre la misma. Mientras algunas analizan uno por uno sus artículos, otras se han centrado en concretos aspectos, muy variados entre sí, que plantea el régimen legal, como la naturaleza de la reserva de dominio, la relación de la LVP con la normativa del crédito al consumo, o la efectividad de las garantías legales en un contexto concursal. El trabajo que ahora empieza se sitúa en esta segunda línea, pues tiene por objeto dos de estos concretos aspectos examinados por la doctrina. La primera parte del libro estudia la fuerza de obligar de la ley, con el fin de determinar si tiene naturaleza cogente o su aplicación depende de la voluntad de las partes; cuestión que se ha revelado más rica de lo que pudiera pensarse, y cuya respuesta se ve facilitada por la perspectiva que ofrece el paso del tiempo. En la segunda parte, se sitúa la ley especial dentro del Derecho privado, determinando el carácter de los contratos regulados, es decir, si son compraventas mercantiles o civiles. Ambas cuestiones se plantearon ya con la primera norma sobre la materia, lo que hace necesario su análisis junto con el de la ley vigente.

Estudos de contratacao pública. Tomo I

El precio original era: $272,21.El precio actual es: $231,38.

Os estudos aqui reunidos têm origem na contribuição dos autores para a primeira edição do Curso de Pós-graduação sobre Contratos Públicos, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), que decorreu no ano lectivo transacto, ainda antes da entrada em vigor da lei (que ocorreu em 30 de Julho passado). Trata-se do primeiro esforço aprofundado de elaboração doutrinal sobre o novo regime dos contratos públicos, nas suas diversas implicações, desde o seu impacto sobre a dogmática do Direito Administrativo até aos procedimentos contratuais, passando pelos mais importantes e diversificados tópicos da contratação pública. Basta um relance pelo índice da colectânea para verificar a abrangência dos assuntos abordados e a excelência do conjunto dos autores aqui reunidos/ que se contam entre os nossos maiores especialistas na matéria, tanto no ensino como na prática das profissões jurídicas. A publicação desta obra visa, desde logo, proporcionar um valioso instrumento de trabalho para as edições subsequentes do Curso de Pós-graduação onde teve origem. Mas há boas razões para crer que ela prestará também uma excelente serventia à comunidade jurídica em geral, incluindo os que são chamados a aplicar a nova lei, tanto na Administração e nas empresas como nos tribunais administrativos.

Estudos em homenagem ao proe doutor António Castanheira Neves. Vol. II

El precio original era: $233,52.El precio actual es: $198,50.

Recuperação de empresas em processo de insolvência – ALMEIDA, Teodoro Bastos de – A venda do património habitacional do Estado: subsídios para a compreensão da sua disciplina jurídica {anotação ao Acórdão do Tribunal Supremo, de 30 de Agosto de 2002 {Processo 440/2001) – ANTUNES, José Engrácia – Cobertura de prejuízos sociais transitados e reserva de prémios de emissão – ASCENSÃO, J. Oliveira – Direito de autor sem autor e sem obra – CAMPOS, Isabel Menéres – Breve apontamento acerca do contrato de locação financeira de bens móveis não sujeitos a registo – oponibilidade a terceiros do direito da locadora – CORDEIRO, António Menezes – Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas – CUNHA, Carolina; COSTA, Ricardo – A simplificação formal do trespasse de estabelecimento comercial e o novo regime do Arrendamento Urbano – DIAS, Cristina Araújo – Breves notas sobre o fundamento das compensações no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges – FERNANDES, Luís Alberto de Carvalho – A admissibilidade do negócio fiduciário no direito português – FRADA, Manuel Carneiro da – A ordem pública no domínio dos contratos – FREITAS, José Lebre de – Hipoteca de coisa e penhora da quota de comproprietário – GOMES, Júlio – Em torno do dano da perda de chance – algumas reflexões – JARDIM, Mónica – O sistema registal austríaco – LEITÃO, Adelaide Menezes – Os danos puramente económicos nos sistemas da Common Law – II – Jurisprudência Norte-Americana – LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – A protecção dos dados pessoais no contrato de trabalho – MARTINS, Alexandre Soveral – Competência dos sócios vs. competência dos gerentes (nas sociedades por quotas): sobre o n.º 2 do art. 246.º do CSC – MARTINS, João Zenha – A idade e a reforma por velhice como causas de cessação do vinculum laboris: a {in)segurança social e o trabalho – MATOS, Filipe Albuquerque – As declarações reticentes e inexactas

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